Comunicamos que na data de hoje (24/04/2023) foi implementada em ambiente de HOMOLOGAÇÃO a versão 4.00 do CT-e.
A versão 4.00 entrará em PRODUÇÃO DIA 26/06/23.
O Manual de Orientação do Contribuinte do CT-e pode ser visualizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos
A principal mudança nesta nova versão do CT-e é a eliminação do procedimento de anulação, ou seja, para fazer uma alteração de tomador ou corrigir valor a maior, basta fazer o evento de prestação de serviço em desacordo (evento realizado pelo tomador) e o emitente emitir um CT-e de substituição.
Outra mudança significativa é a disponibilização apenas de WEB SERVICES Síncronos.
As URLs dos WEB SERVICES da versão 4.00 do CT-e são os listados abaixo:
- https://homologacao.cte.ms.gov.br/ws/CTeRecepcaoSincV4
- https://homologacao.cte.ms.gov.br/ws/CTeStatusServicoV4
- https://homologacao.cte.ms.gov.br/ws/CTeConsultaV4
- https://homologacao.cte.ms.gov.br/ws/CTeRecepcaoEventoV4
Pedimos aos contribuintes e desenvolvedores que testem a nova versão do CT-e.
Destacamos que a versão 4.00 do CT-e está prevista para entrar em produção no mês de JUNHO de 2023.
Ressaltamos que versão 3.00 do CT-e funcionará em conjunto com a versão 4.00 do CT-e pelo prazo de seis meses após a disponibilização em PRODUÇÃO da versão 4.00, ou seja, as duas versões devem funcionar em paralelo até dezembro de 2023, quando será desativada a versão 3.00.
Importante o contribuinte transportador entrar em contato com a empresa que fornece o software emissor para verificar a atualização do aplicativo para a versão 4.00.
Qualquer dúvida ou questionamento referente aos procedimentos ou outros aspectos do CT-e, a SEFAZ/MS atende por meio do sistema FALE CONOSCO que está disponível no endereço eletrônico: http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul