A SEFAZ comunica aos contribuintes a alteração de padrões técnicos conforme disposto no Item 14 da página 6 da Nota Técnica 002/2017 do CT-e, que será implementada a partir do dia 02 de abril de 2018.

O Item 14 da NT 002/2017 dispõe: “O Protocolo de Comunicação com o ambiente de autorização das SEFAZ, a partir de 02/04/2018, permitirá conexões unicamente através do protocolo TLS 1.2 ou versão superior. Ou seja, não será mais permitida à comunicação via protocolo SSL. O motivo desta mudança está amplamente documentado na Internet, pela falta de segurança comprovada no uso do Protocolo SSL.”

Desta forma, a partir de 02/04/2018, os WEBSERVICES de autorização da SEFAZ recepcionarão APENAS os XMLs que forem transmitidos por meio do protocolo TLS.1.2 e NÃO recepcionarão os arquivos XMLs que forem transmitidos por meio do protocolo SSL, sendo assim, caso a alteração do padrão de comunicação não for efetuada, ocorrerão problemas na tentativa de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

É de suma importância que o contribuinte realize os testes no ambiente de homologação. O ambiente de homologação, com o novo padrão de comunicação vigente, já está disponível para que os contribuintes possam realizar os testes.

Recomendamos que o contribuinte entre em contato com o desenvolvedor do emissor de CT-e que utiliza, para que se informe sobre o processo de alteração do padrão de comunicação do respectivo aplicativo.

Atenciosamente,

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.