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Para utilizar o emissor de CT-e, o contribuinte deverá dispor de Certificado Digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil. Recomendamos que seu fornecedor de certificado digital seja consultado quanto à compatibilidade do certificado digital A1 ou A3 com o aplicativo e o sistema operacional do equipamento.
O certificado digital utilizado no Conhecimento de Transporte Eletrônico deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, devendo conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz. Para maiores informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, consulte o site http://www.iti.gov.br
Não é necessário enviar a chave Pública do certificado Digital para a SEFAZ/MS. Basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital.
Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa.
Lista de Autoridade Certificadora
AC (Autoridade Certificadora) é uma empresa credenciada a fornecer certificado digital.
Existem diversas AC’s no país.
Abaixo são listadas algumas em MS:
SERPRO (67) 3325-9155 ou 3325-9166
http://www.serpro.gov.br/certificacao-digital/
Veja “Certificação Digital”
SERASA (67) 2106-1200
http://loja.certificadodigital.com.br/serasa/
CERTISIGN (67) 3312-5000
http://www.certisign.com.br/
Recomendamos que seja feita pesquisa de mercado, pois o preço e o tempo para a entrega do produto varia entre as AC’s.
O tempo de entrega do certificado digital pode variar de 1 a 8 dias, dependendo da AC escolhida.
Lembramos que a empresa precisa apenas de um único certificado, mesmo que tenha várias filiais, independentemente de estarem ou não interligadas em rede. Neste caso, opte pela aquisição do certificado tipo A1.
Exemplo: Matriz em SP e filial aqui em MS –>> o certificado da matriz pode ser utilizado pela filial.
Publicado por: tmotta@fazenda.ms