Para utilizar o Acesso Restrito ao Portal ICMS Transparente da SEFAZ-MS, faz-se necessário o prévio cadastro da empresa na AGENFA do seu domicílio tributário.

Os documentos (originais e cópias) necessários para cadastro e retirada da senha de acesso ao ICMS Transparente em uma AGENFA estão elencados abaixo:

Para Contribuinte Comércio-Indústria:
- Inscrição Estadual;
- Número do NIRE (para a empresa que o possui);
- CPF;
- Conta de e-mail.
No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a procuração pública e CPF.

Para Contribuinte Agropecuário:
- Inscrição Estadual;
- Comprovante de Inscrição no Cadastro da Agropecuária;
- CPF (quando pessoa física);
- CNPJ (quando pessoa jurídica) e Contrato Social;
- Conta de e-mail.
No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a procuração pública e CPF.

Para Contribuinte Empresa de Capital Aberto (Sociedade Anônima):
- Inscrição Estadual;
- Cópia autenticada da Ata de Nomeação de Diretoria, em que se identificará o responsável pela determinação de procuradores;
- Procuração Pública específica para cadastro/acesso ao ICMS Transparente;
- Documentação do Procurador (CPF e Identidade);
- Conta de e-mail.

Para Contador:
- Carteira de identificação do CRC;
- Carteira de Identidade;
- CPF.

Se o contribuinte já possuir acesso ao Portal do ICMS Transparente, clique aqui para efetuar o login. 

Em caso de dúvidas, favor contatar a AGENFA do seu domicílio fiscal.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe CT-e